Histórico da Bioética na UnB 

 

O primeiro Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu oferecido no Brasil por uma universidade pública e laica nas modalidades de mestrado e doutorado é fruto de uma trajetória de 30 anos da Bioética na UnB que culminou, em 2008, na criação do PPG Bioética.

 

A Bioética pode ser pensada como um campo de reflexão, orientação e atuação diante dos conflitos e dilemas morais que emergem do encontro entre estranhos morais próprio da vida em sociedade. Compreendemos que os conflitos e dilemas morais são parte da vida social e tema pilar da Bioética como ferramenta de enfretamento às violações de direitos. A vida humana e ecossistêmica é pendular, envolvendo momentos de abundância e felicidade ao mesmo tempo que lidamos com perdas, fragilidades e a própria finitude que dá limite e cria ciclos para a vida e a morte. A busca por qualidade de vida, bem viver e felicidade remete à necessidade de convivência na diferença, sejam elas sociais, de gênero, étnico-raciais, políticas, religiosas e morais.

 

Diferente da concepção de bioética caracterizada a partir dos quatro princípios do Principialismo – autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça –, que dão ênfase nas relações profissional de saúde / paciente, a bioética fomentada pelo Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB atua como uma ética aplicada, voltada para a realidade social do sul global, movida pela necessidade de apontar caminhos para a resolução de problemas concretos da vida individual e social, considerando a diversidade, a dissidência ética e os conflitos morais como motivo para criação de um território plural de éticas sintonizadas com questões sociais, sanitárias e ambientais.  A Bioética constitui um campo de ensino, pesquisa, extensão altamente relevante para a discussão tanto de situações persistentes – como as desigualdades estruturais de raça, gênero e classe –, como de novas demandas colocadas pela inovação científica e biotecnológica e seus impactos em populações humanas e não humanas, incluindo as inter-relações com os demais seres vivos.  

 

A área de Bioética foi consolidada na Universidade de Brasília tendo percorrido um caminho de 30 anos na UnB, desde a criação do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética (NEPeB) em 1995. O Núcleo funcionou regularmente desde 1994 como Grupo de Pesquisa cadastrado junto ao CNPq, nasceu interdisciplinar e multiprofissional, e foi atrelado, inicialmente, ao Centro de Estudos Multidisciplinares (CEAM). 

A partir de 1998 o NEPeB sediou-se na Faculdade de Ciências da Saúde e passou a oferecer anualmente um Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Bioética (Especialização), pioneiro na modalidade no Brasil, com 375 horas/aula (25 créditos) e 30 vagas anuais.

 

Em 2002, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética (NEPeB) foi responsável pela organização do Sixth World Congress of Bioethics, sediado pela Universidade de Brasília e promovido pela International Association of Bioethics (IAB), com participação de 1400 pesquisadores de 62 países, organizado integralmente pelo então NEPeB com apoio da Sociedade Brasileira de Bioética então presidida pelo seu coordenador, e já incorporava na sua programação grande parte dos temas e conceitos que, mais tarde, iriam fundamentar a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (Unesco, 2005). O Sixth World Congress of Bioethics é considerado, até hoje, o maior congresso mundial já realizado na área.

 

Este evento promoveu o destaque da Bioética na UnB com a participação ativa de docentes no processo de construção da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco, que transcorreu entre os anos de 2003 a 2005, em reuniões na sede da Unesco em Paris. Nesse período o NEPeB obteve o reconhecimento de Cátedra Unesco de Bioética, em razão de sua produção, visibilidade e inserção internacional. Este ato significou o reconhecimento internacional chancelado pela agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Em janeiro de 2005 foi criada a Cátedra Unesco de Bioética da UnB, por meio de convênio firmado entre a UnB e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. A Cátedra passou a atuar na oferta dos cursos de especialização em Bioética, tendo completado, juntamente ao NEPeB, 18 turmas e formado cerca de 500 especialistas em um contexto nacional de absoluta carência nesta área. 

 

Com esta trajetória de 14 anos de pesquisa, docência e articulação interinstitucional da Bioética na Universidade de Brasília, em 2008 foi criado o Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB, tendo como unidade acadêmica a Faculdade de Ciências da Saúde justamente por ser estruturado em uma única área de concentração: saúde pública. Trata-se do primeiro Programa de Pós-graduação em Bioética nos níveis de mestrado e doutorado stricto sensu em uma universidade pública brasileira. O PPGBioética/UnB tem, desde a criação, oferta de cursos de Mestrado e Doutorado acadêmicos, sendo reconhecido com nota 5 pela Capes desde 2017. 

 

Vale registrar que em 2009 a Unesco promoveu um seminário em Paris para reavaliação de rumos das mais 520 Cátedras de diferentes áreas credenciadas pelo mundo; foram selecionadas cinco Cátedras de referência - uma de cada continente - e a Cátedra Unesco de Bioética da UnB, pela produção acadêmica diferenciada e impacto regional alcançado na América Latina e Caribe, foi escolhida para representar a região.

 

Não por acaso, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco (DUBDH) é marco de referência epistemológica e fundamento teórico-prático para o Programa. A Declaração, homologada por unanimidade pelos 191 países participantes daquele organismo das Nações Unidas em sua 33ª Sessão da Conferência Geral realizada em Paris em outubro de 2005, transformou profundamente a agenda bioética internacional, ampliando seu escopo para além dos temas exclusivamente biomédicos pelos quais era identificada até então. 

 

O PPGBioética/UnB foi criado com base nesse escopo, incorporando uma percepção mais abrangente, crítica e pluralista da bioética a partir da qual organizamos nossa estrutura pedagógica, a área de concentração e as linhas e projetos de pesquisa. 

 

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O Programa de Pós-Graduação em Bioética (PPG Bioética/UnB) 

 

A partir de uma proposta feita pela Cátedra Unesco de Bioética à CAPES e à Universidade de Brasília (UnB), em agosto de 2008 o PPGBioética da UnB abril seu primeiro edital público de seleção com uma turma inicial de 14 estudantes de mestrado (sendo dois estrangeiros) e oito de doutorado (dois estrangeiros). 

 

O PPG Bioética tem como unidade acadêmica a Faculdade de Ciências da Saúde justamente por ser estruturado em uma única área de concentração: saúde pública – portanto, a saúde é considerada um direito integrador e pilar estrutural do programa. A saúde é pautada aqui pela sua necessária ampliação conceitual, avançando da sua antiga redução médico/biológica para uma interpretação mais extensa e multifatorial que inclui, para além do bem-estar físico, mental e social (OMS, 1946), a necessária inter-relação com a vida no seu amplo sentido, incorporando questões de acesso à direitos e à cidadania, de determinantes sociais da saúde e do adoecimento, temas socioambientais, geopolíticos e sua relação com a qualidade de vida e bem viver de pessoas, comunidades e países.

 

Desde a sua criação o PPG Bioética tem como corpo docente permanente uma média de 17 docentes, além de professoras/es colaboradoras/es e de professores visitantes. 

 

Ao longo destes 30 anos de atuação, o coletivo de bioeticistas na UnB alcançou visibilidade e impacto em âmbito nacional, regional, latino-americano e internacional, destacando-se a parceria frutífera com a Unesco, a inserção na RedBioética, a participação na International Association for Ethics Education (IAEE), entre outros. 

 

O PPGBioética foi criado com base nesse escopo, incorporando uma percepção mais abrangente, crítica e pluralista da bioética a partir da qual organizamos nossa estrutura pedagógica, a área de concentração e as linhas e projetos de pesquisa.  Toda a estrutura curricular do Programa tem seus componentes orgânica e harmonicamente relacionados em termos de conteúdos e suas relações com os dez (10) projetos e três (3) linhas de pesquisa oferecidos.

 

Linha de Pesquisa 1: Fundamentos de Bioética e Saúde Pública

Projeto 1 - Bases epistemológicas da Bioética; 

Projeto 2 - Ética aplicada

Projeto 3 - Bioética e Pluralismo

Projeto 4 - Bioética e Direitos Humanos

 

Linha de Pesquisa 2 – Situações Emergentes em Bioética e Saúde Pública

Projeto 5 - Ética e Biotecnociência

Projeto 6 - Ética na Pesquisa com Seres Humanos

Projeto 7 - Ética ambiental e proteção animal

 

Linha de Pesquisa 3 – Situações Persistentes em Bioética e Saúde Pública

Projeto 8 - Bioética e Atenção à Saúde

Projeto 9 - Bioética Clínica 

Projeto 10 - Bioética Social

 

O perfil de egressas e egressos do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB responde, genuinamente, à área interdisciplinar, sendo composto por diversas áreas de formação e atuação, relacionadas e intensificadas pelas linhas de pesquisa que aderiram ao Programa. Avaliamos essa variedade de formação como fundamento da construção cotidiana do saber-fazer da Bioética, promovendo a ampliação de perspectivas sobre problemas éticos compartilhados, bem como o desafio do diálogo e da busca de mínimos éticos comuns em coexistência com o pluralismo.

 

Secretaria de Pós Graduação da Faculdade de Ciências da Saúde

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